Política de privacidade
Versão 2026-06-16.
1. Controlador e encarregado (DPO).
A iDente é operada pela VPCF Serviços, CNPJ 61.246.311/0001-20, que atua como controladora dos dados de cadastro, uso e operação da plataforma. O site institucional da empresa é www.vpcfservices.com.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Victor Paganotto Carvalho Freitas. Canal oficial de privacidade: [email protected]. Use esse canal para exercer direitos de titular, tirar dúvidas sobre tratamento de dados ou comunicar incidentes.
2. Bases legais por finalidade (art. 7 e art. 11 da LGPD).
Tratamos dados pessoais apenas para as finalidades abaixo, cada uma com a respectiva base legal:
- Criar e manter a conta, prestar o serviço de intermediação e registrar pedidos, orçamentos e mensagens: execução de contrato (art. 7, V).
- Verificação cadastral (CRO/CFO, CNPJ/CNAE, RG/CNH, cartão CNPJ) e prevenção a fraude: legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7, IX e art. 11, II, alínea g), com avaliação de necessidade e proporcionalidade.
- Pagamentos, repasse, emissão de documentos fiscais e guarda de registros contábeis/fiscais: cumprimento de obrigação legal e regulatória (art. 7, II).
- Segurança da informação, auditoria de ações administrativas e defesa em processos: legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7, IX e art. 7, VI).
- Consentimentos marcados no cadastro e comunicações não essenciais: consentimento do titular (art. 7, I), revogável a qualquer tempo pelo canal de privacidade.
- Prospecção comercial de laboratórios e parceiros: tratamos dados de contato profissional (nome do responsável, nome do laboratório, e-mail, telefone/WhatsApp, perfil público em redes e bairro/cidade) para apresentar a iDente e convidar ao piloto. Quando o contato é fornecido pelo próprio interessado em idente-br.com/laboratorios, a base é o consentimento (art. 7, I). Quando coletado de fontes públicas profissionais, a base é o legítimo interesse (art. 7, IX), com avaliação de impacto registrada. Em qualquer caso, todo e-mail traz opção de descadastro e a oposição é atendida pelo canal de privacidade.
3. Dados de paciente nos pedidos.
Pedidos podem conter nome do paciente, arquivos, imagens ou modelos digitais necessários ao trabalho protético. Esses dados podem configurar dado pessoal sensível relativo à saúde (art. 11 da LGPD). Nesse fluxo, o dentista é o controlador da relação clínica com o paciente e a VPCF atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do dentista e exclusivamente para viabilizar a intermediação do pedido protético.
O dentista deve compartilhar somente o mínimo necessário e declarar que possui base legal adequada (em regra, tutela da saúde por profissional, art. 11, II, alínea f, ou consentimento específico do titular). A plataforma aplica minimização: reduz a exposição de dados identificáveis do paciente ao laboratório sempre que possível e restringe o acesso ao necessário para o orçamento e a execução.
4. Documentos de cadastro.
Documentos como RG, CNH, cartão CNPJ e comprovantes profissionais são tratados com acesso restrito, registrado em log e permitido apenas com finalidade legítima de análise cadastral, suporte administrativo ou cumprimento de obrigação legal. Ficam armazenados em buckets privados.
5. Compartilhamento e operadores/sub-operadores.
Dados podem ser compartilhados entre dentista e laboratório quando necessários ao pedido. Para operar a plataforma, a VPCF utiliza operadores de infraestrutura e serviços:
- Supabase: banco de dados e armazenamento de arquivos.
- Stripe: processamento de pagamentos e repasses (Connect).
- Vercel: hospedagem da aplicação.
- Brevo: envio de e-mails e gestão de contatos (CRM) para comunicação com leads e interessados.
Esses operadores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. A transferência internacional observa as salvaguardas da LGPD (art. 33). A VPCF mantém ou buscará acordos de tratamento de dados (DPA) com cada operador.
6. Retenção e descarte.
Aplicamos prazos de retenção proporcionais a cada finalidade:
- Cadastro e conta: enquanto a conta existir e por até 5 anos após o encerramento, para defesa de direitos.
- Documentos fiscais e registros de pagamento: conforme prazos contábeis e fiscais aplicáveis (em regra, 5 anos).
- Registros de auditoria e segurança: até 5 anos.
- Mensagens de chat e dados de pedido: enquanto necessário ao pedido e à prevenção a fraude, com revisão periódica.
- Dados de paciente: mínimo necessário, descartados ou anonimizados após a conclusão do pedido, salvo obrigação legal.
- Dados de prospecção (leads de laboratório/parceiros): eliminados ou anonimizados após 24 meses sem conversão (contados da coleta ou do último contato); o registro de oposição/descadastro é mantido por até 5 anos apenas para honrar a recusa.
Após o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. A plataforma usa exclusão lógica (soft delete) seguida de rotina de descarte definitivo, conforme política interna de retenção.
7. Direitos do titular.
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento, nos termos da LGPD, pelo canal [email protected]. Responderemos nos prazos legais.
8. Incidentes de segurança.
Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VPCF adotará as medidas de contenção e comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos exigidos pela LGPD, pelo canal de privacidade acima.
9. Medidas de segurança.
A plataforma adota controle de acesso por perfil, registro de ações importantes (auditoria), armazenamento de arquivos em buckets privados, transporte cifrado e bloqueio de mensagens que tentem levar a negociação para fora da iDente.